Uma certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 6 de agosto de 2026 confirma que o ex-prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda, permanece inscrito na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. O documento informa que o cadastro está vinculado ao Processo nº 024.702/2024-2, referente ao Acórdão nº 3062/2025 – Segunda Câmara, com entrada no cadastro em 9 de agosto de 2025 e previsão de saída apenas em 9 de agosto de 2033. A certidão tem validade até 5 de setembro de 2026.
De acordo com a própria certidão, a relação reúne responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e serve de subsídio para as decisões da Justiça Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro de candidatura. O documento também esclarece que o TCU não verifica se a conduta caracteriza ato doloso de improbidade administrativa, atribuição que cabe à Justiça competente.
Na última terça-feira (4), o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a lista atualizada de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação reúne mais de 6,1 mil nomes e tem como objetivo auxiliar a Justiça Eleitoral na análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026.
A lista contempla decisões do TCU que transitaram em julgado, ou seja, contra as quais não cabem mais recursos no âmbito do Tribunal, proferidas nos oito anos anteriores ao pleito. Para as eleições de 2026, foram consideradas decisões definitivas tomadas a partir de 2018.
Pelas normas do TCU, as contas podem ser julgadas irregulares quando são identificadas situações como omissão no dever de prestar contas, prática de atos de gestão ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, dano ao erário, desfalque ou desvio de recursos públicos, além do descumprimento reiterado de determinações da Corte. A análise leva em consideração critérios como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
