O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Grajaú, na gestão do prefeito Gilson Guerreiro, que resultou em um contrato de aproximadamente R$ 26 milhões com a empresa Projeta Solar Ltda.
A contratação, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, prevê a instalação de sistemas de energia solar em 12 unidades, com o objetivo de atender às necessidades das secretarias municipais.
Após analisar uma denúncia, o TCU considerou a representação parcialmente procedente e apontou problemas relacionados à elaboração do orçamento, à exclusão de empresas concorrentes e à mudança na ordem das etapas da licitação.
Entre as falhas identificadas está a ausência de documentação suficiente para comprovar como a administração municipal chegou ao valor estimado de R$ 26 milhões. Segundo o tribunal, os registros apresentados não permitiam verificar adequadamente os cálculos utilizados na composição do orçamento nem a correspondência entre os custos detalhados e o valor total da contratação.
Outro ponto questionado pelo TCU foi a inabilitação de empresas participantes. Conforme a análise, a prefeitura não demonstrou ter realizado uma avaliação prévia e fundamentada sobre a possibilidade de esclarecer ou corrigir eventuais problemas documentais antes de excluir concorrentes da disputa.
O tribunal também apontou justificativa insuficiente para a decisão de antecipar a etapa de habilitação, fase destinada à análise da documentação das empresas interessadas no contrato.
Com essas constatações, o Tribunal de Contas da União reconheceu falhas em diferentes etapas do procedimento licitatório conduzido pela administração municipal de Grajaú.
