O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Governo do Maranhão a implantar sistemas de abastecimento de água potável, saneamento básico e banheiros em escolas indígenas localizadas nos municípios de Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.
A medida foi tomada após investigações apontarem que diversas unidades de ensino funcionam sem acesso à água potável e a instalações sanitárias, situação que expõe crianças e adolescentes indígenas ao risco de doenças e compromete o direito à educação.
A ação é resultado de uma investigação baseada em dados do Censo Escolar 2024 e em fiscalizações realizadas pelo projeto "Sede de Aprender", iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltada à avaliação das condições de infraestrutura das escolas públicas brasileiras.
Segundo o MPF, das 42 escolas indígenas vinculadas à Unidade Regional de Educação de Imperatriz (Urei), 36 não possuem banheiros ou acesso à água potável. O órgão também informou que dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) registraram, somente em 2024, 326 casos de doenças relacionadas à falta de saneamento e ao consumo de água contaminada, como diarreia e ectoparasitoses. Desse total, 213 casos atingiram crianças e adolescentes indígenas entre 1 e 14 anos.
A ação foi proposta pelo procurador da República Felipe Ramón da Silva Froes, que destaca ser responsabilidade do Estado garantir a infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF encaminhou a Recomendação nº 1/2026 à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), solicitando a elaboração de projetos e cronogramas para execução das obras. No entanto, segundo o órgão, as respostas apresentadas não resultaram em medidas concretas.
Na ação, o Ministério Público Federal fundamenta o pedido na Constituição Federal, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Lei Federal nº 15.276/2025, que tornou obrigatório o fornecimento de água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas do país.
O MPF pede que a Justiça determine ao Estado do Maranhão a implantação e o fornecimento contínuo de água potável, saneamento básico e banheiros ou módulos sanitários em todas as escolas indígenas dos quatro municípios citados.
O órgão também requer que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja intimada para informar se tem interesse em integrar o processo.
